09 mar 2021

O que é LGPD e quais seus benefícios?

A LGPD é para qualquer tamanho de empresa, do mercadinho da esquina até a grande indústria, sem distinção.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018 / MP Nº 869 foi aprovada em Agosto de 2018 e entrou em vigor parcialmente em Setembro de 2020.

Apesar de as sanções da lei ainda não terem entrado em vigor, todas as empresas deverão estar adequadas as novas regras da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para garantir a proteção dos dados de pessoas físicas que trafegam em meio físico e digital.

Ela garantirá que nossos dados pessoais não serão utilizados indevidamente.

Resumindo, a lei evita que seus dados como nome, telefone, e-mail, data de nascimento, entre outros, seja utilizado de forma deliberada, por empresas de telemarketing, cobrança, marketing ou vendas de qualquer tipo.
Além disso, garante sigilo, segurança e rastreabilidade dos dados.

Com o inicio da LGPD, teremos direito de escolher os dados que iremos fornecer e teremos o direito de saber para onde e o que as empresas farão com esses dados.

Dessa forma, também teremos o direito de solicitar a exclusão dos nossos dados de bases que não fazem mais sentido armazena-los.
Por exemplo, da base de dados de uma empresa que lhe prestou algum tipo de serviço no passado, mas que hoje não possui mais nenhum vínculo.

Na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não há nenhuma distinção de adequação por categoria, porte, faturamento ou quantidades de funcionários de uma empresa.

Todas as empresas que possuem um CNPJ, devem estar minimamente adequadas a nova lei.

O descumprimento da lei pode acarretar multas altíssimas que podem chegar a 50 milhões de reais.